Provedor— Humanização, justiça e equidade


Provedor_Humanização , justiça e equidade (PDF)

 

Ao iniciar-se este painel desejo, em primeiro lugar, agradecer a gentileza do convite para nele participar activamente, que me foi dirigido pelo meu particular amigo e Presidente do Congresso, Prof. Vilaça Ramos, e cumprimentar muito cordialmente os seis oradores e todos os colegas que a ele assistem.

Em segundo lugar, dizer que um tema tão importante terá, decerto, abordagens diversificadas, mas todos teremos que, logo à partida, dispor de noções comuns, para que possamos, depois, entender-nos e aproveitar ao máximo das comunicações apresentadas.

Atrevo-me, por isso, sem ultrapassar o limite de tempo que me é atribuído, a reflectir convosco sobre as noções essenciais que envolvem os temas deste painel.

 

Meio século de exercício quase diário da Clínica permite-me afirmar, convictamente, que o progresso técnico da Medicina foi insofismável.

Mas, não há bela sem senão …

 

E os últimos anos de permanência nos Hospitais da Universidade de Coimbra obrigaram-me a reconhecer, não sem um certo rebuço, que o requinte da prática médica diária estava a ser ensombrado por uma notória carência de acção humanista, a necessitar com urgência de reflexões sobre a 2 humanização (ou falta dela …) dos nossos Serviços de Saúde e dos seus agentes.

 

O humanismo é uma direcção de vida caracterizada pelo interesse que se confere ao elemento humano, como objecto de observação e como fundamento de acção (Hoffding).

 

Durante a minha já longa vida de adulto tive ocasião de reflectir sobre várias concepções, como o “humanismo cristão” (Jacques Maritain) e o “humanismo socialista” (André Malraux).

Tais reflexões apoiam algumas notas que a seguir vos deixo.

 

Humanização é a acção ou efeito de humanizar, de tornar humano, de conceder traços mais humanos. Humanizar é, pois, imbuir de sentimentos humanos.

 

Pelo que a nós, médicos, diz respeito, devemos considerar que contribui para a humanização todo o profissional de saúde que não vê no doente apenas um cliente, mas uma pessoa que é, aliás, a razão de ser da existência e da prática do dito profissional.

 

O acto médico, que se deseja praticado em “clima humano”, deve ser sempre o encontro entre uma confiança e uma competência (Duhamel).

 

De facto, humanizar é estabelecer pontes de confiança e estima; é atender, acolher e encaminhar; é respeitar o doente como pessoa; é proporcionar-lhe condições que tornem menos penoso o seu sofrimento.

Humanizar é, ainda, por em prática tudo o que possa contribuir para o maior respeito da dignidade de cada pessoa; é ter em atenção as condições 3 do exercício da sua liberdade e autonomia; é incentivar o doente a colaborar nas decisões e a entender que o seu caso não é o único nem obrigatoriamente prioritário (W. Ossvald).

 

Temos de reconhecer que na prestação de cuidados de saúde é, de certo modo, paradoxal a ideia actual da necessidade de humanizar uma função que, pela sua própria natureza, é humanitária, pois tem por objecto o homem na sua globalidade, psíquica e física.

 

Ao longo dos tempos têm, sem dúvida, contribuído para a desumanização a dessacralização da corporeidade, a invasão da tecnologia e a estatização da assistência.

 

Actualmente, o contributo da contemporânea “frente” constituída a favor da humanização é poderoso, por haver consciência duma cultura da reapropriação corporal, uma maior sensibilidade social e uma reacção geral à degradação da assistência à saúde.

 

E pensa-se ser urgentemente necessária uma humanização nos vários sectores da prestação de cuidados de saúde: na medicina familiar, na assistência especializada e na medicina hospitalar.

Entende-se facilmente que para uma melhor humanização é necessário que haja uma mais perfeita relação entre os profissionais de saúde e os doentes e uma nova gestão da política dos serviços de saúde, com particular ênfase nas indispensáveis acções de formação para todos.

 

Com tal finalidade há que “desmontar” os obstáculos mais importantes e que são:

 

— má relação de confiança médico/doente e sua família;

 

— deficiente formação do pessoal de saúde (além de saber, é preciso “saber ser”);

 

— desmotivação correlacionada com “burn out”;

 

— sobrecarga de trabalho, que conduz a “stress”;

 

— falta de responsabilidade, também, dos familiares dos doentes.

 

— a justiça é a virtude moral que impõe se dê a cada um o que lhe pertence e se respeitem os direitos alheios.

 

É o direito que assiste a alguém, por estar com a razão, na verdade. É, também, o poder de dar a cada um o seu, de recompensar e de punir. É, ainda, a acção de reconhecer o direito de alguém, de lhe conceder o que devidamente pretende e de lhe facultar o tratamento que merece e lhe é devido.

 

Ao contrário de outros princípios morais, a justiça é, sobretudo, um princípio social e não individual, uma vez que só pode ser aplicado se houver várias pessoas que se interessem por uma acção.

 

Por princípio de justiça assumem-se exigências, cujo objectivo consiste em oferecer a todos a garantia dos valores mais elementares. E não ignoramos que a ideia de justiça pode entrar em conflito com outras ideias morais, como a bondade, a clemência e a misericórdia, pois ninguém gosta de ser sancionado. E também pode não estar em concordância com as 5 concepções comuns dos fins da justiça, na medida em que a aplicação desta, por vezes, coarcta a liberdade dos cidadãos.

 

As regras da justiça têm por objecto relações correlativas de direitodever.

 

Quanto à ligação entre legítimo e obrigatório, distinguem-se três formas de justiça: comutativa, distributiva e legal. O fundamento material do princípio da imparcialidade é a dignidade do homem, enquanto pessoa, ou o facto de a pessoa humana ser fim em si mesma (Kant).

 

Assume-se, então, como bom o ponto de vista do universalismo, segundo o qual todos os homens são considerados iguais, tendo, por isso, direito a igual tratamento.

 

É inquestionável que a saúde constitui para todos um valor fundamental, sendo desejável que ela se faculte “ a cada um segundo as suas necessidades”. Mas, não tenhamos dúvidas de que, por muito esclarecidos que os médicos sejam, haverá sempre “zonas cinzentas” e, humildemente, terá que reconhecer-se que “é mais fácil alcançar o consenso sobre o que é seguramente injusto, do que acerca daquilo que se deve considerar justo”.

 

A equidade é um acto de justiça natural e virtude daquele que, nas suas acções e nos seus juízos, se guia por ela, pois é naturalmente disposto a reconhecer o direito de cada um.

Se, como compreendemos, a “ justiça é a vontade constante e permanente de dar a cada um o seu direito, ou seja, aquilo que lhe corresponde”, reconhece-se que a lei, ao ser aplicada, deve ter em conta as circunstâncias particulares dos diversos casos individuais; ora, isto é a equidade, que é a justiça do caso concreto, que é a suavização humanizadora dos rigores da justiça legal (equidade-misericórdia), que é uma correcção da dureza da lei (pois o direito rígido torna-se injusto).

 

Em suma, “o equitativo, sendo o justo, não é unicamente o justo segundo a lei, mas um correctivo da justiça legal” e “ uma forma superior de entender a justiça” (Aristóteles).

Em Direito, a equidade constitui a moderação do rigor da lei, pela adaptação desta às circunstâncias do caso submetido à decisão do julgador, a modalidades subjectivas e objectivas, que o legislador não encarou, ou não podia prever, ao redigir a norma.

 

Por isso, sem a equidade, pode a sentença atingir um resultado mais grave ou diverso do visado pelo legislador, com ofensa da estrita justiça. E, bem aplicada, pode propiciar uma rectificação do direito, frequentemente ao arbítrio do juiz, mas também pode correr o risco de ser imbuída de parcialidade.

 

Como tal, a equidade só deve ser invocada nos casos em que a lei submete determinadas situações ao “prudente arbítrio do julgador”, conforme “justos motivos ou circunstâncias atendíveis” (razão por que é, sobretudo, nos 7 tribunais criminais que a equidade se exerce, quer na individualização das penas, quer na fixação das indemnizações e multas).

 

Em breves palavras, pode concluir-se que o médico tem que actuar com justiça e equidade, ponderando sempre o melhor para o doente, sem prejudicar terceiros.

 

Seguiram-se as apresentações dos seis oradores convidados, sobre a perspectiva do Administrador Hospitalar, público e privado, do Enfermeiro, do Médico, do Assistente Espiritual e Religioso e do Voluntário.

 

A encerrar, manifesto a certeza que adquiri de que é nossa estrita obrigação, empenhadamente, esforçarmo-nos para que, promovendo a humanização e actuando com justiça e equidade, não demos mais azo a que continue a ter lugar o adágio popular, infelizmente tão português, que reza: “Mais vale às vezes favor do que justiça ou razão”…

 

* Introdução ao Painel realizado durante o Congresso Nacional da Associação dos Médicos Católicos Portugueses – Coimbra, 13 de Novembro de 2009 ** Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.



Voltar
Ir para a barra de ferramentas